O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que fossem excluídas as transcrições e menções das mensagens trocadas entre o advogado Ralph Tórtima e seu cliente, o empresário Roberto Mantovani Filho, do relatório que apura a suposta agressão contra o filho do ministro do STF Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. Em nota, a AOB afirma que “as conversas foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal”.

A decisão acolhe as petições do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enviadas à Procuradoria-Geral da República e ao ministro Dias Toffoli para "impedir uma violação às prerrogativas da advocacia". 

“A decisão reforça a importância do sigilo das comunicações entre advogados e clientes, um princípio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclusão das transcrições e menções das mensagens ilegalmente analisadas e expostas é crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda não apenas os direitos dos envolvidos, mas também a confiança no sistema judiciário. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justiça para todos", destaca o presidente nacional da OAB Beto Simonetti. 

O caso

Em 14 de julho de 2023, ocorreu um tumulto no aeroporto de Roma, na Itália, entre familiares do ministro Alexandre de Moraes e uma família do interior de São Paulo. A Polícia Federal (SP) concluiu que Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro Alexandre de Moraes, foi vítima de injúria real por parte de Roberto Mantovani Filho, empresário de Santa Bárbara D'oeste (SP). Todavia, a Justiça não indiciou o empresário pela agressão.