Os bares e restaurantes de Campinas (SP) têm dois meses para manter cardápios impressos à disposição dos clientes, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (18) pela prefeitura. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) criticou a decisão.
Conforme o decreto, os cardápios digitais e via QR Code podem ser opções adicionais, mas não podem substituir o físico. Em caso de descumprimento, o comércio pode ser multado em valores que variam entre R$ 896 e R$ 13,4 milhões.
A prefeitura afirma que a decisão visa apresentar as informações com transparência, liberdade, boa-fé e garantindo autonomia ao consumidor.
Em nota, a Abrasel de Campinas alega que os smartphones estão presentes na vida de 155,2 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais, número que representa 84,4% da população. Entretanto, não pode-se afirmar que todos tenham acesso ou familiaridade com os aparelhos tecnológicos.
No entanto, o representante do setor afirma que a obrigatoriedade “mostra a falta de visão de negócios do poder público”, já que a mudança irá gerar novos gastos aos empreendedores e tira a autonomia dos estabelecimentos.
“A escolha deveria ser optativa, de acordo com o perfil e escolha do público de cada estabelecimento, e não algo impositivo”, afirma o presidente da Abrasel Regional Campinas, Matheus Mason.