A Prefeitura de Campinas (SP) vai disponibilizar, para a Consulta Pública, o edital para a licitação da concessão do transporte público coletivo convencional. A minuta será publicada na próxima quarta-feira (2), nos sites da Secretaria de Transporte de Campinas (Setransp) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec).
Segundo a Prefeitura, um Grupo Técnico Multisecretarial consolidou a redação do edital contemplando as principais sugestões recebidas durante as 11 audiências públicas, realizadas em dezembro de 2024. Também participaram da elaboração do texto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que colaboraram com o apoio técnico.
A partir da disponibilização da minuta para a consulta, ela ficará disponível por um período de 92 dias, do dia 02 de abril até o dia 02 de julho de 2025. Após esse intervalo, o edital é consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. Então são 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos.
A disponibilização da minuta do edital da concessão do transporte coletivo está dentro do cronograma de realizações dos primeiros 100 dias da nova gestão do prefeito Dário Saadi.
"A modernização do transporte público é uma prioridade da nossa gestão, e a publicação do edital representa um marco importante para oferecer um serviço mais eficiente, acessível e de qualidade para a população. Sabemos que o sistema atual enfrenta desafios e que os usuários merecem um transporte coletivo mais pontual, confortável e seguro", enfatiza o prefeito Dário Saadi.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote 1 (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote 2 (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.
Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Histórico
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022. A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a realização de 11 audiências públicas (entre abril e maio de 2022) e uma sessão pública, com a participação da sociedade. Também houve a disponibilização da minuta de edital para consulta pública, por um período de 90 dias (entre agosto e novembro de 2022), atendendo recomendação do Ministério Púbico.
Em julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial. A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. A Administração municipal decidiu abrir, em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela Administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. O Grupo é formado por técnicos da Setransp; Emdec; e das secretarias de Finanças, de Administração e Procuradoria-Geral do Município; com o apoio da FIPE e da ANTP.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas, para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
*Estagiário sob supervisão