A partir desta segunda-feira (2) começa a funcionar o videomonitoramento para fiscalização do uso indevido da faixa exclusiva de trecho do Corredor BRT Ouro Verde, em Campinas (SP). Esse é o primeiro trecho de Corredor BRT que tem videomonitoramento.

De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é no valor de R$ 293,47.

A câmera, com raio de visão de 360 graus, está posicionada no conjunto semafórico do cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista, no sentido Centro – bairro; e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro – Centro. O local, que fica na região do Jardim do Lago, está em frente à base do Corpo de Bombeiros (Cobom); e próximo à Estação BRT Anhanguera.

A fiscalização também ocorre por agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) em campo.

Entenda

A operação da câmera é feita pelos operadores da Central de Monitoramento de Operações da Emdec. A câmera flagra a infração e registra um “print”, uma impressão da imagem. Dessa forma, é elaborado o auto de infração.

A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas também é feita pelos agentes da mobilidade urbana. A proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização.

Em 2024, entre janeiro e outubro, a Emdec registrou 5,3 mil autuações pelo uso indevido das faixas exclusivas de ônibus.

Videomonitoramento

A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras, o chamado videomonitoramento, teve início, em Campinas, em meados de 2017. Ela foi precedida por um período de noventa dias de operação piloto e intensa divulgação.

A fiscalização remota está embasada nas Resoluções nº 471, de 18 de dezembro de 2013, e nº 532, de 17 de junho de 2015. Ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); em consonância com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Nos locais em que ocorre o videomonitoramento há placa indicando a presença da câmera. As placas de alerta para os motoristas contêm a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.

Atualmente, a Emdec utiliza em torno de 10 câmeras para o videomonitoramento, na região central do município. As fiscalizações mais comuns são por conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; e transposição indevida de faixa.

Neste ano, entre janeiro e outubro, foram registradas 4,3 mil autuações pelo videomonitoramento.