A Câmara Municipal de Campinas (SP) realiza, nesta quarta-feira (12), a quarta Reunião Ordinária do ano de 2025. Entre as pautas para votação estão, em primeira discussão, a criação do Programa Farmácia Solidária e a instituição do Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas. Já, em turno único de votação, está o projeto que visa exigir superior completo como requisito para os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete.
Entre as propostas previstas para votação está, em análise inicial, o Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) – subscrita também pelos parlamentares Debora Palermo (PL), Higor Diego (Republicanos) e Rodrigo da Farmadic (União), que cria o Programa Farmácia Solidária. Segundo os autores, o objetivo é autorizar o Executivo a receber doações de remédios diversos, a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade. As medicações seriam encaminhadas posteriormente à pessoas carentes que precisam delas para tratamento.
Outra proposta que será votada em primeira discussão é de autoria dos vereadores Eduardo Magoga (Podemos) e Rodrigo Farmadic (União), que institui o Banco Municipal de Fraldas Descartáveis Infantis e Geriátricas e assegura à pessoas com deficiência, pessoas com paralisia cerebral ou portadores de Transtorno do Espectro Autista, no município de Campinas (SP), o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis em todo o ciclo da vida. A proposição acrescenta na lei existente as quantidades de fralda por dia às quais os beneficiados pela lei têm direito.
Já a proposta que será votada em turno único é de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências, a fim de estabelecer a escolaridade mínima de ensino superior completo como requisito para investidura nos cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e Chefe de Gabinete. Houve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento. A atual redação de referidos cargos coloca como requisito o diploma de nível médio.
A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
*Estagiário sob supervisão
