A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, nesta terça-feira (15), a municipalização dos trechos das rodovias estaduais que cortam o município. A autoria é da Mesa Diretora, que defendeu a proposta na tribuna. De acordo com o projeto, ficam transferidas para o município a gestão, administração e conservação dos trechos descritos. O Governo de SP já havia anunciado a gratuidade de pedágio nas vias urbanas de Sorocaba.
O Projeto de Lei nº 314/2025 estabelece que, através de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, ficam municipalizados os trechos das rodovias estaduais localizados na zona urbana do Município de Sorocaba, notadamente:
- SP-79 (Sorocaba–Itu);
- SP-097 (Sorocaba–Porto Feliz);
- SP-264 (Sorocaba-Salto de Pirapora);
- SP-75 (Rodovia Senador José Ermirio de Moraes–Castelinho);
- SP-270 (Raposo Tavares).
O presidente da Câmara, vereador Luis Santos (Republicanos), disse que a ideia de discutir a municipalização das rodovias foi sugerida pelo ex-vereador e atual secretário municipal de Turismo, Hudson Pessini, o que motivou o projeto de lei da Mesa Diretora. Santos defendeu que, em vez de cobrar pedágios indistintamente de todos que trafegarem pela rodovia, o correto é instalar radares sequenciais e multar somente os condutores que praticam infração, o que, no seu entender, seria justo e significaria arrecadação para o município, no caso de municipalização.
Além disso, Santos pediu a quebra de inconstitucionalidade do projeto de lei e disse que o prefeito Rodrigo Manga já se comprometeu a encampar a proposta. O presidente da Câmara adiantou que irá chamar todas as Câmaras Municipais da região para irem em comitiva tratar do assunto com o governador Tarcísio de Freitas. Também adiantou que já foi encaminhado ofício ao governador e ao secretário de Parceria em Investimentos, Rafael Benini, para que prestem esclarecimentos à Câmara de Sorocaba e à população sorocabana sobre o projeto de implantação do sistema de pedágio nas rodovias da região.
A Mesa Diretora relata, na justificativa do projeto, que a proposta de municipalização dos trechos das rodovias estaduais localizados na zona urbana de Sorocaba se fundamenta em diversas razões que visam melhorar a gestão e a qualidade das vias que são essenciais para a mobilidade urbana e o desenvolvimento local.
“A gestão municipal permite uma abordagem mais próxima e adaptada às necessidades da população. Os gestores locais têm um conhecimento mais profundo das condições das vias, das demandas dos cidadãos e das particularidades do tráfego urbano, o que possibilita uma administração que melhor atende aos anseios da população”, argumenta Mesa Diretora.
Debates sobre o PL
Na discussão da proposta, a maioria dos parlamentares enfatizou a importância política do projeto de lei. O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) observou que diversas rodovias estaduais, quando adentram o perímetro urbano de Sorocaba, são verdadeiras avenidas, e disse que, há vários anos, luta pela municipalização da Avenida Paraná e da Avenida Independência, proposta que foi encampada pelo prefeito Rodrigo Manga e está em processo de análise técnica tanto na Prefeitura de Sorocaba quanto no Governo do Estado, com o apoio da equipe técnica da Prefeitura.
Na mesma linha, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) lembrou que já apresentou projeto de lei privatizando trecho de rodovia que passa por Brigadeiro Tobias, mas seu projeto esbarrou na questão do pacto federativo, uma vez que o Legislativo municipal não pode legislar sobre matéria privativa do Governo do Estado. Então, apresentou a emenda, aprovada, tratando do referido trecho.
Os parlamentares que fizeram uso da palavra foram unânimes contra os pedágios. O vereador Cristiano Passos (Republicanos) observou que nos trechos de rodovias que cortam a cidade a Prefeitura Municipal não pode fazer nenhuma benfeitoria, como pistas de caminhadas, uma vez que a rodovia não é municipal e lamentou que a implantação de mais pedágios. O vereador Dylan Dantas (PL) declarou seu voto favorável ao projeto, mas se disse preocupado com os custos para a Prefeitura de Sorocaba com a municipalização dos trechos de rodovias estaduais.
Iara Bernardi (PT) criticou o “espetáculo” de privatização do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que tenta privatizar até os institutos de pesquisa, e disse que um projeto de municipalização das rodovias não cabe dentro do orçamento do município. Essa preocupação também foi externada pelo vereador Toninho Corredor (Agir), que também criticou a implantação de pedágios, que, no seu entender, será muito prejudicial. Também Rogério Marques (Agir) se disse preocupado com a manutenção das rodovias, caso sejam municipalizadas.
O vereador Raul Marcelo (PSOL) parabenizou a Mesa Diretora pelo projeto de lei, enfatizou que toda iniciativa é bem-vinda contra os pedágios e observou que o pedágio, além do alto custo para os munícipes, terá um impacto muito forte no trânsito da cidade, uma vez que os motoristas irão buscar rotas alternativas. Já o vereador Izídio de Brito (PT) falou do Plano Diretor e do crescimento populacional da cidade, inclusive com novos bairros no entorno das rodovias que cortam a cidade, e defendeu que Sorocaba, como uma das cidades que mais crescem, precisa se reorganizar e debater seu futuro e o futuro da região.
*Estagiário sob supervisão