A Câmara Municipal de Campinas (SP) analisa, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei que obriga restaurantes e outros estabelecimentos do gênero que oferecem cardápios digitais a disponibilizarem aos clientes acesso gratuito à Internet. A associação que representa o setor criticou a proposta.

O Projeto de Lei foi proposto pelo vereador Nelson Hossri (PTN), que apesar de reconhecer as vantagens do cardápio digital, diz que muitas vezes o cliente não leva um dispositivo com acesso à internet ou fica sem sinal dentro do estabelecimento.

Além da obrigatoriedade de disponibilizar uma rede de internet, a Proposta de Lei específica que os estabelecimentos devem ter disponível dispositivos móveis (como tablets, por exemplo) caso o cliente não possa acessar o cardápio digital em seu dispositivo e não tenha cardápio impresso no local. 

Por outro lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas não vê a necessidade da obrigatoriedade e critica a proposta. Matheus Mason, presidente da Abrasel Campinas, explica que a Lei interfere diretamente nos negócios das empresas e vai acarretar novos custos para os estabelecimentos, principalmente os pequenos e médios negócios.

A associação ainda alega em nota que garantir o acesso do cliente ao cardápio é algo que já existe, seja através do cardápio físico ou digital. A disponibilização de rede de internet é uma situação natural, já que o estabelecimento que optar por vender somente via digital vai perder clientes e vendas caso seu cliente não tenha o acesso. “Não somos contra o acesso, mas contra algo que seja feito de forma obrigatória”, completa o presidente da entidade.