Os vereadores de Campinas (SP) aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.  A primeira análise foi aprovada na noite desta quarta-feira (31), mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação no Plenário e ser sancionada pelo prefeito.

A proposta prevê uma série de requisitos que deverão ser seguidos. O sepultamento será apenas para animais domesticados e destina-se preferencialmente a famílias de concessionários das sepulturas e demais estruturas e locais nos cemitérios. 

O animal doméstico, para ser sepultado, deve pesar no máximo 120 quilos. Ainda, deve ser emitida uma certidão de óbito, por um médico veterinário, que ateste qual foi a razão da morte, garantindo que não se tratou de nenhuma doença transmissível a seres humanos. 

Em 2022, a Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou consulta pública sobre o tema e, segundo a autarquia, mais de 87% das pessoas que responderam à pesquisa disseram ser a favor da ação e 85,40% favoráveis ao sepultamento de animais domésticos no jazigo da família.

A consulta pública contou com 780 contribuições. O questionamento foi feito nos cemitérios, durante o feriado de Finados, e também pela internet, durante todo o mês de novembro.

Caso seja aprovado, o sepultamento dos animais deve gerar receita ao Serviços Técnicos Gerais (Setec).