A Câmara de Campinas (SP) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) que aumenta em duas vezes e meia o valor da multa aplicada a pessoas que danificam o patrimônio público ou privado. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos). 

O texto propõe alterar a lei 15.111/2015. De acordo com a legislação atual, a multa é de cerca de R$ 3,7 mil por danos ao patrimônio. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, o valor passa para R$ 9.331,80. O novo valor independe do valor gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração do bem.

O Projeto de Lei (PL) do vereador Paulo Gaspar (Novo) também estabelece que o Poder Executivo poderá implementar campanhas para que a população denuncie os infratores que causem danos ao patrimônio público ou particular.