A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, por 24 votos a seis, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT), na noite desta quarta-feira (17). A comissão terá  90 dias para apurar a acusação de quebra do Código de Ética da Casa pela parlamentar ter destinado, por meio de emenda impositiva, verba pública para a ‘Festa Bicuda’, na qual houve performance com nudez e simulação de sexo oral em uma praça de Barão Geraldo. 

Nos pronunciamentos oficiais, a vereadora Paolla Miguel (PT) e a Secretaria de Cultura e Turismo afirmam que não sabiam que a performance realizada no evento conteria nudez e simulação de sexo. Ainda, em nota, a parlamentar explica:  

O evento já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê. Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.

Os integrantes da Comissão Processante, formada por meio de sorteio, inclui os parlamentares Guida Calixto (PT), presidente; Gustavo Petta (PC do B), relator; e Edivaldo Cabelo (PL). Eles irão apurar as acusações e propor ou não a cassação. Paolla Miguel (PT) pode perder o mandato se, em votação no plenário, se menos 2/3 dos 33 vereadores votarem favoráveis a ela.

Dos 31 registrados na hora da análise, votaram contra a  instauração da Comissão Processante os vereadores Mariana Conti e Paulo Bufalo (ambos do PSOL),  Gustavo Petta (PC do B) e a bancada do Partido dos Trabalhadores (Cecílio Santos, Guida Calixto e a própria Paolla Miguel). Todos os demais foram favoráveis. O vereador Nelson Hossri (PSD), por ser o autor do pedido, é impedido pela legislação tanto de votar a denúncia como de integrar a Comissão Processante.

Relembre o caso 

A ‘Festa Bicuda foi realizada em uma praça em Barão Geraldo no último domingo (14) e gerou comossão na população por ter uma performance com nudez e simulação de sexo oral em espaço público. O evento, que ocorre na cidade desde 2018, teve o apoio da Secretaria de Cultura do município por meio de uma emenda impositiva da vereadora Paolla Miguel (PT), que contribuiu com parte estrutural do evento, incluindo banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco. Todavia, tanto a pasta quanto a parlamentar alegam não terem participação na curadoria dos artistas. 

Segundo a Prefeitura, o produtor do evento foi notificado para defesa prévia em processo de apuração administrativa do fato. “A responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos”, diz o executivo.

O organizador do evento, Victor Almeida, foi procurado pela equipe do Portal Band Multi e informou que, no momento, não irá se posicionar sobre o ocorrido. Assim, a matéria está sujeita a atualizações, para incluir o outro lado dos fatos.

Após a repercussão do caso, a Secretaria de Cultura e Turismo adotou a obrigatoriedade do produtor de eventos declarar previamente à faixa etária a que se enquadra o espetáculo ou exposição, conforme a autoclassificação indicativa, regulamentada pelo governo federal. 

De acordo com os princípios da Constituição Federal e normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério da Justiça regulamenta a Classificação Indicativa, com base em três critérios: violência, drogas, sexo e nudez. A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir às pessoas e às famílias o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados.

Outro Lado 

Após a aprovação da abertura da Comissão Processante (CP), a equipe da Band Campinas entrou em contato com a parlamentar Paolla Miguel (PT), alvo da ação. A seguir, confira na íntegra a nota enviada: 

“Embora esteja tranquila diante da Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal de Campinas, me sinto extremamente atacada e perseguida pelos setores conservadores e extremistas daquela Casa por um episódio absolutamente infundado. Sinto que uma armadilha foi colocada contra nosso mandato para que a extrema-direita tivesse a fagulha necessária para  atacarem nossa reputação, que até aqui tem sido de trabalho pelo povo, inclusive com leis aprovadas e em construção que impactam a a população campineira, com ações de fiscalização e constante diálogo com amplos setores da sociedade. Também por conta do nosso diálogo com o Governo Federal para trazer investimentos para a nossa cidade, o que talvez possa gerar certo desconforto por parte de setores do governo e da base aliada, que ataca dia sim dia não nosso trabalho e o presidente Lula. E, mais do que isso, por defendermos naquele espaço pessoas que são marginalizadas, a comunidade LGBT, a juventude negra, a população mais carente nas periferias e dos extremos de nossa cidade. É ali que fazemos questão de estar e será lá que continuaremos nossa luta a favor do povo oprimido 

Reitero aqui: nossa participação no evento Bicuda se deu única e exclusivamente via alocação de recursos das emendas parlamentares para banheiros químicos e palco, após ter sido solicitado para gente. Não participamos de tratativas sobre artistas, nem sobre conteúdo da apresentação. O que aconteceu lá foi inadequado sim. Se tivessemos ciência do conteúdo da apresentação, teríamos aconselhado o Poder Público a dialogar com a produção do evento para que não acontecesse. A Bicuda acontece em Campinas desde 2018, inclusive com apoio da Secretaria de Cultura por pelo menos 15 eventos, sendo quase a totalidade delas sem nossas emendas. 

Iremos enfrentar esse processo de cabeça erguida, cientes de que estamos sendo perseguidas por quem não tolera uma pessoa como eu, preta, LGBT, periférica e jovem na política.”