A 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a empresa Robert Bosch Ltda. ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 1.795.000,00, como forma de reparar os danos morais coletivos e individuais causados pelo esquema entre peritos judiciais e representantes da Bosch para fraudar laudos em reclamações trabalhistas, além de ter determinado que o processo tramite sem sigilo. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa afirma que irá recorrer.
A decisão atende parcialmente aos pedidos do MPT, o órgão ministerial pediu que a empresa fosse condenada ao pagamento de R$ 68 milhões pela fraude praticada no período de 4 anos, incluindo uma indenização coletiva e reparações individuais a 86 trabalhadores lesados pela prática.
A empresa se posicionou em nota: “Trata-se de uma decisão de primeira instância, passível de recurso. Assim, a empresa informa que está analisando medidas judiciais para recorrer da decisão. A Bosch reforça seu compromisso com a legalidade, em acordo com as diretrizes corporativas de conduta nos negócios”.
Investigação
O caso teve início em 2016, com a deflagração pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal da “Operação Hipócritas”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra médicos peritos nomeados pelo Judiciário e assistentes técnicos das partes para atuarem em processos trabalhistas.
Eles eram financiados pelas empresas que eram rés nos processos e contavam com a intermediação de advogados, ajustando o pagamento de propinas para a emissão de laudo pericial favorável à parte interessada.
O MPT começou a investigar as empresas envolvidas na Operação Hipócritas e começou a investigar as empresas envolvidas, sendo uma delas a Robert Bosch Ltda., que foi alvo de delação premiada. Segundo as investigações, a multinacional alemã no Brasil contratou empresa especializada para prestar serviços de assistência técnica em perícias realizadas em reclamações trabalhistas.
A adesão da Bosch ao esquema de corrupção com os peritos judiciais ocorreu no início do ano de 2010, quando um representante do departamento jurídico da empresa se reuniu com o assistente técnico para discutir medidas para elevar os índices de sucesso da Bosch nas perícias realizadas nas ações trabalhistas. A partir daí, o assistente técnico passou a intermediar o contato com os peritos judiciais no esquema de corrupção, inclusive sendo responsável pelo pagamento das propinas para que fossem fraudados os laudos periciais.
Uma vez aceito ou solicitado pelo perito judicial o pagamento da vantagem indevida, o assistente técnico acionava a Bosch para disponibilizar os valores de propina. A consultoria emitia duas notas fiscais de serviços para a Bosch: uma destinada à remuneração dos serviços de assistência técnica efetivamente realizados, e outra com o valor da propina “embutido” no valor final.
Segundo as investigações, entre os anos de 2010 e 2014 houve o pagamento de valores “por fora” a oitp peritos judiciais em 86 reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Bosch.
*Estagiário sob supervisão
