O prefeito de Agudos-SP, Rafael Lima, decretou estado de calamidade financeira por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. A medida foi anunciada na tarde de quinta-feira (9), através de diário oficial. A nova gestão assumiu o executivo em meio a uma situação de grave comprometimento financeiro, caracterizada por uma dívida de R$ 45 milhões, além de um financiamento de R$ 20 milhões.
A primeira parcela efetiva do financiamento, segundo o prefeito, deverá ser paga ainda neste mês de janeiro. Do montante, R$ 35 milhões são referentes a dívidas com fornecedores de diversas áreas da prefeitura. Entre os débitos, está a dívida com a Sabesp, no valor aproximado de R$ 1,8 milhão, que incluiu o município no Cadin, o que impede a cidade de receber recursos e firmar convênios.
De acordo com o chefe do executivo, parte desses valores está detalhada no portal da transparência, enquanto o restante foi identificado por meio de um levantamento jurídico realizado pela nova gestão. Outro ponto crítico, segundo ele, envolve o INSS, com um débito superior a R$ 3 milhões. Rafael Lima explicou que o valor, descontado dos salários dos funcionários, não foi repassado à entidade pela gestão anterior.
Além disso, a nova administração detectou um passivo de R$ 3,8 milhões referente a férias vencidas de servidores, sem contar as possíveis multas que podem ser aplicadas nesse caso. Também segundo o prefeito, foi constatado um prejuízo significativo devido a veículos e equipamentos danificados, muitos deles em condições precárias e inutilizáveis.
Em relação ao decreto de calamidade, o prefeito constituiu uma comissão especial para desenvolver uma avaliação aprofundada da atual condição financeira da administração municipal. No prazo de 90 dias, será apresentado um relatório com a situação detalhada e as medidas a serem adotadas para a recuperação da saúde financeira do município.
O decreto também estabelece que, durante o período de vigência do estado de calamidade financeira, não serão realizados pagamentos de despesas e obrigações contraídas até dezembro de 2024. Após o encerramento dos trabalhos da comissão, os credores das despesas contraídas no exercício anterior serão cientificados das medidas que serão adotadas pela administração pública municipal para a efetivação dos pagamentos.
Informação: Secom Agudos