A prefeitura de Pederneiras-SP iniciou a entrega dos mais de 21 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano 2024 (IPTU) para os proprietários de imóveis no município. A entrega está sendo realizada através dos Correios e os primeiros vencimentos começam em 23 de maio de 2024. Todo o recurso é revertido em benefícios e investimentos no próprio município.
Pagamento:
O contribuinte que optar pelo pagamento em Cota Única (à vista), terá o desconto de 10% sobre o tributo. Mas atenção: o desconto NÃO se aplica a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A CIP serve para custear os gastos de instalação e manutenção de iluminação pública do município. O pagamento tem início no próximo mês, maio.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, terá seu valor de IPTU dividido em até 8 vezes desde que respeite a data do primeiro pagamento, ou seja, a data da primeira parcela. O pagamento também tem início em maio.
Isenção do IPTU para famílias em vulnerabilidade social:
Este ano, vale destacar que destes 21 mil carnês de IPTU 2024 emitidos, 630 carnês estão com situação isenta, pois se enquadram em faixas sociais de isenção previamente cadastradas e supervisionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O período de isenção de IPTU acontece sempre no mês de setembro do ano anterior à vigência.
Carnês do Alvará 2024, TLLF e ISSQN aos empresários:
Além dos carnês de IPTU 2024, estão sendo enviados os carnês do Alvará 2024, TLLF (Taxa de Licença de Localização e Funcionamento) e do ISSQN aos empresários, autônomos e profissionais liberais.
Segundo a Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Pederneiras, a data inicial de vencimento de todos estes carnês está marcada para o dia 31 de maio. Se o contribuinte não receber o carnê até esta data, a Coordenadoria de Fiscalização Tributária do Município orienta o contribuinte a procurar o setor para a impressão ou enviar solicitação pelo e-mail fiscalizacao@pederneiras.sp.gov.br, informando o CPF (se tratando de pessoa física) ou CNPJ (se tratando de pessoa jurídica).
Emissão online de carnês
Caso prefira, o contribuinte pode verificar os valores e emitir boleto para pagamento dos carnês, através do link INICIAL (obaratec.com.br) ou www.pederneiras.sp.gov.br – cidadão.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (14) 3283-9570, no setor de IPTU (Ramal 9601) ou no setor de Fiscalização (Ramal 9616).