Foi divulgado dia (27/02) pela Receita Federal, as regras para o imposto de renda 2023. O ano-base é 2022 e a estimativa é que mais de 39,5 milhões de declarações sejam feitas em 2023. O prazo será de 15 de março até 31 de maio.
Veja quem é obrigado a declarar:
- É obrigatório declarar:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve, em 2022, a receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
O download do programa de declaração será liberado somente no dia 15 de março, quando começa o prazo para o envio das declarações.
Grupos prioritários:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Restituições:
Segundo a receita, quem tiver o direito, irá receber em cinco lotes a partir de 31 de março. Veja as datas do pagamento:
- 31 de maio;
- 30 de junho;
- 31 de julho;
- 31 de agosto;
- 29 de setembro.