A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli, participou da abertura do Plantio de Arroz Ecológico e da entrega de sementes nos assentamentos de reforma agrária, em Eldorado do Sul. Ela participou das atividades e viu de perto todo o processo de plantio na lavoura do casal Inês e Otavinho Vedovatto, que vivem lá há 33 anos.

Na oportunidade, a ministra anunciou, em primeira mão, a publicação do decreto que vai liberar mais uma operação do crédito instalação, modalidade fomento, para os assentados da reforma agrária gaúchos atingidos pelas enchentes. O valor é de R$ 16 mil, com rebate de 96%.

"A partir da reforma agrária conseguimos reduzir as desigualdades sociais em nosso país, promover a igualdade entre homens e mulheres, fortalecer a juventude rural, aumentar a produção de alimentos e melhorar a saúde da população com o consumo de alimentos saudáveis", afirmou Fernanda Machiaveli.

A medida anunciada pela ministra soma-se a um conjunto de outras ações para a agricultura familiar e a reforma agrária do estado, para os municípios em estado de calamidade ou em situação de emergência, como:

• Renegociação e liquidação de dívidas;
• R$ 160 milhões para moradia, fomento e estradas nos assentamentos;
• R$ 6 milhões em assistência técnica;
• Acesso a uma segunda parcela do Pronaf A, com limite de até 50 mil e apenas 0,5% de juros.

Plantio de arroz

A doação de sementes de arroz é resultado de uma parceria entre o MDA, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com foco em atender municípios que enfrentam situação de emergência e calamidade pública devido às enchentes ocorridas neste ano.

Serão distribuídas mais de 245 toneladas de sementes agroecológicas e 473,5 toneladas de sementes adaptadas ao sistema orgânico, totalizando 718,8 toneladas de diversas variedades. A iniciativa beneficiará 373 famílias com o cultivo de aproximadamente 4 mil hectares em municípios como Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Viamão, São Jerônimo e Charqueadas.

A maior parte da produção, cerca de 3,6 mil hectares, será destinada ao arroz orgânico, enquanto o restante será voltado para a transição ao sistema orgânico, utilizando bioinsumos e práticas agroecológicas. As ações contam com o apoio técnico da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Associação da Rede de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (RedeCoop).

Impacto na agricultura familiar

A agricultura familiar, que representa uma parte significativa da produção agrícola do estado, sofreu perdas devastadoras. As enchentes inundaram plantações, destruíram infraestrutura rural e deixaram muitos agricultores em uma situação de vulnerabilidade extrema. Os agricultores e agricultoras perderam não apenas suas colheitas, mas também animais, equipamentos e, principalmente, suas terras, essenciais para a continuidade de suas atividades.

A produção de alimentos básicos, como hortaliças, legumes e frutas, foi severamente afetada. Essas perdas não atingiram apenas os agricultores e tiveram repercussões em toda a cadeia de abastecimento alimentar, levando a aumentos nos preços dos alimentos e a uma menor oferta de produtos frescos nos mercados de todo o país.

Confira algumas iniciativas do MDA para agricultores familiares do RS

• Medida Provisória 1.247/2024: Até 31 de dezembro deste ano, os agricultores do Rio Grande do Sul que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%, devido à tragédia climática ocorrida em abril e maio, terão acesso à subvenção econômica na forma de desconto para a liquidação ou renegociação de parcelas de financiamentos de crédito rural. A medida alcança parcelas de operações de custeio, de investimento e de industrialização.
• Resolução CMN nº 5.164: Permite que instituições financeiras prorroguem o vencimento das parcelas de operações de crédito rural por até quatro anos, mesmo que essas dívidas já tenham sido prorrogadas anteriormente. Essa flexibilização é importante, já que o Manual de Crédito Rural do Banco Central não permite prorrogações em operações que já tenham sido renegociadas mais de duas vezes.
• Medida Provisória nº 1.254: O Governo Federal liberou R$ 1.976.872.000,00 em crédito extraordinário para apoiar financeiramente os produtores rurais afetados pelas enchentes, especialmente aqueles vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Prorrogação das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs): Portaria MDA Nº 13, de 13 de maio de 2024: Prorroga por seis meses a validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que venceriam entre 1º de maio e 31 de outubro de 2024, permitindo que os agricultores continuem acessando os benefícios do Pronaf.

Crédito Especial para os Agricultores Familiares: Medida Provisória Nº 1.218, de 11 de maio de 2024: Abre um crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para apoiar diversas ações, incluindo:

• R$ 600 milhões para subvenção econômica no âmbito do Pronaf, com financiamentos de até 120 meses e juros nominais de 0% ao ano e 30% de desconto.
• R$ 416,1 milhões para a formação de estoques públicos, especificamente para a aquisição de arroz pela Conab.
• R$ 20 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando 1.333 famílias.
• R$ 30,6 milhões para a distribuição de cestas de alimentos a 100 mil famílias.