O Brasil é um grande produtor mundial de alimentos e se destaca, principalmente na produção de carnes, soja e café e, com o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia e o Mercosul, as exportações destes produtos para o bloco europeu podem aumentar, com tarifas de exportações zeradas ou reduzidas.

A União Europeia é o segundo maior importador de produtos brasileiros do agronegócio (o primeiro é a China). Em 2023, o bloco recebeu cerca de 12% dos produtos brasileiros exportados, com uma receita em torno de US$ 21,5 bilhões.

Com o acordo, o Brasil passaria a exportar mais carne bovina, com uma cota prevista em 99 mil toneladas com tarifa de 7,5%, enquanto a carne de aves terá uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e a carne suína, 25 mil toneladas a mais, com uma taxa de 83 Euros por tonelada.

O açúcar também tem uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e o etanol derivado de cana-de-açúcar e milho, terá uma cota de 450 mil toneladas com tarifas de 1/3 da atual tarifa aplicada pela UE. Para os cereais como milho e sorgo, o acordo prevê cota de 1 milhão de toneladas com tarifa zero. De acordo com o ministro da agricultura, Carlos Fávaro, frutas e café também terão tarifa zero nas cotas de exportações.

A assinatura do acordo, realizada na última sexta-feira (6) no Uruguai, não significa a aprovação final. Ainda haverá uma revisão final e, posteriormente, deverá ser avaliado internamente pelos países que compõem os blocos, tanto na Europa como na América do Sul. No Brasil, o Congresso Nacional será responsável por avaliar esta etapa do acordo.

Tudo sobre o acordo Mercosul e UE

• Em 6 de dezembro de 2024, os líderes do Mercosul e da União Europeia (UE) anunciaram, em Montevidéu, a conclusão das negociações do Acordo de Parceria. Esse anúncio encerra um processo que durava 25 anos. 
• A partir de agora, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna dos países. No caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação do Congresso Nacional.
• Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo. 

Quais são os próximos passos para o acordo ser válido?

• · Revisão legal: o processo de revisão legal do Acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do Acordo, está avançado. 
• · Tradução: concluída a revisão legal, o Acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul
• · Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do Acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções do Acordo. 
• · Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o Acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional. 
• · Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o Acordo. 
• · Entrada em vigor: o Acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.