A reforma tributária, projeto de lei que regulamenta a tributação de produtos e serviços no país, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). O objetivo é simplificar os impostos, reunindo-os em único tributo, e isentar alguns itens, como alimentos, por exemplo, que terão isenção total ou de 60%. Agora, a proposta segue para o Senado.
No agronegócio, além dos alimentos, itens como agrotóxicos, fertilizantes, sementes transgênicas e materiais genéticos, como espermatozoides e óvulos, entraram na reforma com isenção de 60% nos impostos. Veja quais são os produtos utilizados para a produção no agronegócio que foram incluídos na reforma tributária:
A proposta da reforma tributária aprovada incluiu itens utilizados na produção agropecuária para a isenção de 60% nos impostos. Os defensivos agrícolas (agrotóxicos), insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização como espermatozoides e óvulos, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos, se estivem registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Nas alterações que ocorreram no texto, as sementes transgênicas para plantio e os royalties vinculados também entram na reforma. Os produtos para melhoramento genético de animais e plantas passaram a ser considerados na lista de insumos.
Entram ainda na redução licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.
Nesta sexta-feira (12), o ministro do desenvolvimento agrário (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que ainda busca a inclusão dos agrotóxicos e dos alimentos ultraprocessados no Imposto Seletivo na regulamentação da reforma tributária. "Espero que o Senado corrija algumas decisões da Câmara. Agrotóxicos e ultraprocessados têm de estar no imposto seletivo, inclusive para subsidiar o fato de não ter imposto para frutas, verduras e proteínas”, disse.
O MDA apresentou várias demandas a reforma tributária ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. “Na Câmara, conseguimos um imposto maior para bebidas açucaradas. Agora, tentaremos um tributo maior [no Senado] para agrotóxicos perigosos e alimentos com alto processamento”, disse.