O governador do Pará, Helder Barbalho, lançou, durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP 29), o edital de concessão da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), uma área pública de 10,3 mil hectares localizada em Altamira. Pioneiro no Brasil, o modelo de concessão prevê a restauração ecológica da área, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, por até 40 anos.

A remuneração ao concessionário se dará pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.

Cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente vão ser sequestradas no período, o mesmo que 330 mil voltas ao redor da terra de avião. O concessionário deverá investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, para uma receita total estimada de quase R$ 869 milhões.

Além da recuperação da floresta, o governo do Pará aposta no modelo enquanto política de desenvolvimento e de atração de investimento para a Amazônia paraense.

A URTX é um projeto-piloto para outros territórios e prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias. Para o concessionário, o edital prevê a contratação e a capacitação de mão de obra local, apoio às cadeias produtivas agroflorestais, parcerias comunitárias para
fornecimento de insumos, mudas e sementes para a restauração, entre outros. Estima-se a geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.

A contrapartida do Estado, além de autorizar o uso da área por 40 anos, se dará via Plano de Atuação Integrada (PAI), criado sob medida para o ordenamento territorial, com regularização fundiária e ambiental, investimentos em segurança, infraestrutura, logística e comunicações, bem como equipamentos e serviços públicos para as comunidades.

O governador Helder Barbalho ressalta que “recuperar as suas florestas e fazer disso uma oportunidade de emprego e de investimentos privados na região. Nós estamos falando de 10 mil hectares que vão gerar 2 mil empregos e de uma área que antes era floresta, que foi derrubada e que passará a ser recomposta para o uso no mercado de carbono, do manejo florestal, portanto oportunidades que se somam ao que nós temos defendido. Por um lado, combater a ilegalidade ambiental, diminuir o desmatamento. Mas é fundamental que nós possamos criar uma economia verde, que gere emprego, desenvolvimento sustentável para as populações locais”, disse.

Barbalho acrescentou que “o Brasil não cumprirá as suas metas apenas reduzindo o desmatamento. Precisa restaurar as áreas e fazer as concessões de restauro, que apontam um caminho importante e o Pará tem a oportunidade de sair na frente”, afirmou o governador Helder Barbalho.

“Há um ano, nós lançamos o plano de restauro. Estamos aqui em Baku para historicamente fazer a apresentação e a publicação do primeiro edital de concessão para restauração em área pública em todo o país. Então, se por um lado combatemos o crime com a força policial e por outro lado fazemos com que uma área que foi destruída ambientalmente”, destacou.

O edital de concessão da URTX e seus anexos ficarão abertos por 120 dias. O vencedor do certame será conhecido em março de 2025.