A Operação Westcida II, coordenada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apreendeu cerca de 45 toneladas de agrotóxicos ilegais na região Oeste do estado do Paraná.
O objetivo da operação, realizada no período de 25 a 29 de setembro, foi fiscalizar de forma integrada a fabricação, a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados) e outros insumos agrícolas, em propriedades rurais, fábricas, rodovias, depósitos e comerciantes na região Oeste do Paraná.
A ação foi realizada de forma compartilhada pela Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON).
Também foram apreendidas 46 toneladas de sementes ilegais de trigo e 15 toneladas de sementes piratas de aveia branca.
A operação resultou na fiscalização de 110 propriedades rurais, estabelecimentos fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, fertilizantes e sementes e a fiscalização de 75 veículos em barreiras volantes nas rodovias da região.
Foram realizadas 15 autuações, sendo 07 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal, e 08 para fabricantes e comerciantes, por armazenamento, produção e comércio de insumos e agrotóxico ilegais, totalizando 106 toneladas de produtos ilegais apreendidos, com a aplicação de 2,5 milhão de reais em multas.
Os principais agrotóxicos ilegais encontrados foram os compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Tiametoxan e Paraquate.
Durante a ação, a fiscalização constatou que a fabricação de adjuvantes e fertilizantes foliares eram utilizados para legalizar produtos com ação de combate às pragas, caracterizando um esquema de comércio ilegal de fertilizantes e agrotóxicos, que ainda terão desdobramentos no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas.
Na operação, os proprietários rurais foram alertados que a aquisição e uso dos agrotóxicos contrabandeados é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos é feito por organizações que atuam também em outros tipos de crimes.
O uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no artigo 15 da Lei Nº. 7.802/1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça.
Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.
A operação Westcida II mobilizou 50 pessoas, divididas em 10 equipes, em três frentes de ação, propriedades rurais, estabelecimentos e rodovias, com a participação da fiscalização agropecuária federal e estadual, com o apoio tático das forças policiais.