A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados recebeu em audiência pública, na quarta-feira (19), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre a necessidade de importação de arroz. Apesar das manifestações contrárias à continuidade do leilão, o chefe da pasta afirmou que o Governo Federal não desistiu da compra, mas irá reestruturar o edital.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o questionamento da compra de arroz não é político ou com relação à estratégia do Poder Executivo. Entretanto, segundo ele, não há justificativa para usar uma medida provisória para comprar, de forma emergencial, um arroz que não será comprado de produtores do Rio Grande do Sul e nem será distribuído por lá.
“A própria Conab reconhece que não há necessidade de compra. Liberar R$ 7 bilhões fora do teto para usar dinheiro dessa forma, não é nem questão essencial sobre o arroz, mas de onde vem. Não existe desabastecimento e tem 84,5% do estoque de arroz colhida e pronta para ser distribuída. Simplesmente não há o que questionar e nem porque usar um decreto emergencial para uma compra dessas”, explicou.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS), lembrou que o convite para o ministro é diante da urgência do caso. Ele também criticou o fato do governo “torrar” R$ 7 bilhões em importação de arroz. Para o parlamentar, existe a necessidade da criação de um programa emergencial para reconstruir o Rio Grande do Sul.
“O leilão é um verdadeiro absurdo. O dinheiro precisa ser destinado para reconstrução de propriedades rurais, dar dignidade ao produtor. Essa sim é uma defesa ao agro gaúcho e ao desenvolvimento do país”, destacou Hamm.
Já Marcel van Hattem, ressaltou que a insistência no leilão do arroz por parte do Governo Federal é uma ofensa ao povo gaúcho. Ele enfatiza que os cidadãos gaúchos têm outras prioridades. “A proposta do governo é absurda, pois quando foi pensada, nem previsão de enchente havia. E o pior, insistem em continuar no erro e querem seguir com o leilão”, disse ele.
Ministro da Agricultura
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tentou por diversas oportunidades, explicar o leilão de arroz como uma saída para controlar o preço do produto, diante de uma situação de “tragédia”. Segundo ele, mesmo com arroz disponível, a situação de calamidade no Rio Grande do Sul faria o preço subir e tanto o governo federal quanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fizeram o que devia ser feito.
“A decisão de comprar arroz foi do governo. Não quer dizer que o objetivo é concorrer com o produtor, mas é papel do governo dar estabilidade. Não se trata, ainda, de afrontar os produtores ou desestimular a produção de arroz, ao contrário. O fato real é que o arroz aumenta o preço diante da tragédia mesmo com arroz disponível. O Governo e a Conab cumpriram seu papel”, reforçou.
Fávaro acrescenta, ainda, que o governo não irá abdicar de seguir com o leilão e que o edital será reestruturado. Para o ministro, há uma falta de interesse de empresas brasileiras em participar e contribuir com o abastecimento de forma eficiente para o mercado brasileiro. No mesmo sentido, segundo Fávaro, há também melhorias que devem ser feitas para os próximos editais.
“Não é a Conab que qualifica quem pode ou não participar, mas isso pode ser aperfeiçoado. Depois vimos que algumas empresas que se habilitaram para o leilão não têm perfil, mas não podemos julgar antes de saber. Nós anulamos o processo porque faz parte e é do ato da gestão, combater qualquer tipo de conflito de interesses”.
Sobre a demissão do ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, Fávaro disse que “apesar do ato falho de ter o filho ligado com a empresa que operou esse leilão”, não teve nada de errado que pudesse sofrer condenação.
“Mas precisa ser investigado. Por isso, o presidente Lula determinou que a CGU faça a investigação, que a Polícia Federal faça a investigação”, concluiu.