A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com diversas entidades setoriais, lança nesta quarta-feira (2), na ProWine São Paulo, um movimento nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais. Motivado pelo crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) está engajado na iniciativa, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”.

"O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor", explica Luciano Rebellatto, presidente do Consevitis-RS.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.

Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.

"O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.

Consequências econômicas e riscos à saúde

As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. “O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).

Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.

Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.

Segundo Fernanda, além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Estas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados. O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.

 Como detectar a fraude?

Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.

Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Este tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

 “A rastreabilidade do vinho é essencial para garantir a autenticidade e qualidade dos produtos. A autenticidade do vinho tem sido extensamente investigada, pois é um produto facilmente adulterável devido à sua composição química e disponibilidade mundial. Pesquisas analíticas contínuas e controles responsáveis são necessários para garantir a qualidade dos vinhos”, afirma Fernanda.

 Apreensão de vinhos no Brasil:

2018: 45.805 garrafas, R$ 4,1 milhões

2019: 87.575 garrafas, R$ 7,8 milhões

2020: 280.044 garrafas, R$ 24,96 milhões

2021: 595.239 garrafas, R$ 62,1 milhões

2022: 602.169** garrafas, R$ 57,2 milhões

2023: 627.961** garrafas, R$ 59,65 milhões

** Proporcional à média de valor por garrafa apreendida nos últimos três anos.