Impostos sobre óleos vegetais comestíveis podem impactar preços de alimentos

Representantes do setor tentam convencer o Senado a reverter mudança na reforma tributária para evitar alta nos preços de todos os óleos comestíveis

Impostos sobre óleos vegetais comestíveis podem impactar preços de alimentos
Fábrica de óleo vegetal
Geraldo Bubiaki/AEN

Os produtores de óleos vegetais querem convencer o Senado a reverter uma mudança no projeto da Reforma Tributária, que aumenta a carga tributária sobre parte dos óleos comestíveis como o azeite, algodão, canola e girassol, coco, palma, dendê, linhaça e amendoim. O texto que trata da regulamentação da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados delimitou o benefício da alíquota zero apenas à soja, babaçu e milho.

“O Projeto de Lei enviado pelo Executivo trazia o termo ‘óleos vegetais comestíveis’, o que abrangia todos os óleos e permitia ao consumidor ter liberdade de escolha no produto de acordo com a sua preferência e cultura regional”, explicou o presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Óleos Vegetais e Animais e de Produtos de Cacau e Balas no Estado da Bahia (Sincaol), Hilton Lima. “Quando foi aprovado na Câmara, mudaram o texto e deixaram apenas ‘soja’, ‘milho’ e ‘babaçu’, o que causou estranheza no mercado, pois babaçu é um cosmético e a soja é quase toda destinada para a produção de combustível”, disse.

Segundo ele, o consumidor ficará restrito a apenas duas opções, embora o Brasil seja produtor de inúmeros tipos de óleos comestíveis. “Cabe ainda destacar que a mudança que estamos reivindicando não vai alterar a alíquota final, porque o consumidor vai escolher um tipo de óleo comestível”, completou.

De acordo com o economista da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Kawabe, a decisão dos deputados criará uma distorção no mercado de óleos vegetais, não apenas elevando o preço ao consumidor de quase todos os óleos como na indústria alimentícia. “Podemos dar o exemplo do óleo de algodão. Ele é produzido na Bahia com ampla utilização na indústria alimentícia. Com o aumento do preço, o impacto vai ser sentido em todos os alimentos que utilizam ele como ingrediente. Isso vale para os demais óleos”, explicou. Caso prevaleça a restrição, poderá haver inclusive um aumento no preço do óleo de soja pela maior procura devido ao preço mais competitivo, o que vai impactar inclusive no preço do biodiesel”, concluiu.

A tributarista Rosany Nunes de Mello destaca que a decisão vai de encontro com a estratégia legislativa de impulsionar o estabelecimento de alíquotas mais favoráveis do IBS e da CBS para os alimentos integrantes da Cesta Básica Nacional no incentivo à alimentação saudável para o povo brasileiro e na promoção da justiça social. “Além da soja ser hoje a cultura notoriamente mais beneficiada com isenções tributárias, até mesmo como uma política de incentivo à produção de biocombustíveis, agora ela será soberana sobre todas as demais culturas de óleos vegetais comestíveis, o que é extremamente controverso pois ela está longe de ser o alimento mais saudável”, completou.

Três emendas solicitando o retorno do termo original “óleos vegetais comestíveis”, conforme determinado pela Secretaria de Receita, foram apresentadas pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Zequinha Marinho (Podemos/PA).

Um estudo elaborado em outubro de 2023 em parceria pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que mapeou e calculou que, no nível federal, a renúncia fiscal estimada para produção da soja no Brasil foi de R$57 bilhões em 2022, o dobro da desoneração prevista para todos os produtos da cesta básica. 

“Analisando a renúncia fiscal no âmbito dos estados, a desoneração do ICMS da soja é de quase R$8 bilhões por ano apenas em Mato Grosso. É seguro supor que outros estados produtores têm níveis de desoneração semelhantes, o que permite estimar que a desoneração dos estados pode chegar perto de R$ 25 bilhões, uma vez que Mato Grosso responde por 1/3 da produção nacional”, destaca o relatório.

O estudo argumenta que a cadeia da soja é o exemplo de uma longa trajetória de ciclos econômicos com grande concentração de renda, enorme impacto ambiental e injustificáveis privilégios. Historicamente, a política tributária, somada a outras políticas públicas, privilegiou a produção do grão em detrimento de outras alternativas necessárias à segurança alimentar da população brasileira, acarretando bilionárias renúncias fiscais e enormes custos ambientais.

Para as organizações envolvidas no levantamento, o Estado brasileiro já cumpriu seu papel em apoiar a estruturação do setor da soja e, com a reforma tributária, tem a oportunidade de repensar prioridades, considerando o enfrentamento à fome com alimentos saudáveis e produzidos de modo sustentável, bem como a necessidade de diversos outros investimentos possíveis a partir destes recursos públicos atualmente destinados ao setor produtivo da soja.
 

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