O Governo de Goiás assinou um pacto para zerar o desmatamento ilegal em todo território goiano até 2030. A iniciativa inédita no país foi realizada conjuntamente com entes públicos, privados, produtores, entidades do agronegócio, bem como representantes da economia mineral e industrial.

O termo prevê ações que concentram esforços de todos os setores com o objetivo de evitar a destruição de áreas verdes e nativas. Subscreveram o documento 63 entidades, entre sindicatos, associações, federações e cooperativas. “Essa parceria será construída com todos aqueles que verdadeiramente representam os produtores rurais”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Também foi anunciada a convocação de 98 novos técnicos e analistas ambientais, aprovados em concurso, para Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Desmatamento zero

O pacto prevê a redução gradativa do desmatamento no estado, que em 2022 foi de 63 mil hectares. Até 2025 a previsão é reduzir em 25% as atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, com a expectativa de zerar este número em 2030. Para isso, dentre as estratégias que serão adotadas pela Semad estão: reforço da fiscalização ambiental, agilidade na emissão de autorizações e licenças, mercado de carbono, fortalecimento das cadeias de produção de áreas nativas, recuperação de áreas degradadas e a implantação de programas de compensação e reposição florestal. 

Caiado afirma que a ação tem o objetivo de mostrar que é possível cumprir a lei, respeitando o Código Florestal, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento de Goiás e do país. “Não faremos concessões. Ou seja, tem de ter a entrada junto à Semad, que inovou e criou uma plataforma com acesso facilitado. Autorizamos no que é possível. O que não podemos admitir é o descumprimento da norma legal”, frisou o governador. O chefe do Executivo ainda completou: “Goiás vai reforçar que prezamos aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional, que é o Código Florestal. Não daremos guarida a quem quer que seja no descumprimento da lei”.

Titular da Semad, Andreia Vulcanis ressaltou o ineditismo da iniciativa que o pacto é real, há um compromisso estabelecido, há assinaturas postas no documento. “Ao firmarmos o pacto pelo desmatamento ilegal zero, ele não é só um simples documento de compromissos mútuos pelo cumprimento da lei. Ele representa um gesto de confiança, lealdade e responsabilidade”, reforçou.

O projeto pioneiro no país será apresentado no seminário internacional ‘Águas para o Futuro’, organizado pelo Governo de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). O evento será realizado de dia 10 a 13 de setembro, em Rio Quente. Reunirá representantes de outros estados brasileiros e do setor produtivo de 22 países.

Proteção ao meio ambiente

Desde 2019, o Governo de Goiás trabalha em uma série de iniciativas para combater a degradação do meio ambiente, bem como fortalecer a infraestrutura da Semad para combater o desmatamento ilegal.

Uma das ferramentas implantadas foi o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (SIGA). Com a ferramenta foi possível ampliar o monitoramento de quem comete infração contra o meio ambiente.

A área total alvo de autuação cresce desde 2019. Foram 6.200 hectares em 2018, subiu para 16 mil em 2019, 18 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 63 mil hectares em 2022.

Paralelo a isso, a área presente nos alertas do Deter, que é um levantamento rápido de evidências de alteração da cobertura florestal, desenvolvido para dar suporte à fiscalização e controle na degradação florestal, apresenta reduções consecutivas.

Caiu de 61 mil hectares em 2018 para 52 mil em 2019, 33 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 25 mil em 2022. Números que representam a fiscalização ostensiva, pronta para punir quem desmata de forma ilegal.