Uma carta assinada por sete ex-ministros da agricultura foi divulgada na noite de segunda-feira (10) mostrando contrariedade à Medida Provisória 1227/2024, imposta pelo governo federal, e que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins. No comunicado, os ex-ministros afirmam que a MP pode encarecer o preço dos alimentos no país. "Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e, portanto, para a população e para a economia brasileira como um todo", escreveram os ex-ministros.

A carta é assinada pelos ex-ministros Antonio Cabrera (1990/1992), Blairo Maggi (2016/2019), Francisco Turra (1998/1999), Marcos Montes (2022), Reinhold Stephanes (2007/2010), Roberto Rodrigues (2003/2006) e Tereza Cristina (2019/2022). 

No documento, os ex-ministros lembram ainda que a questão tributária está em discussão no Legislativo. “Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento da discussão”.

A MP assinada pelo governo na última terça-feira (4) é uma medida para bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A restrição aos descontos recebidos pelas empresas pelo uso de crédito de PIS/Cofins já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses. Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis.

De acordo com a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. As medidas propostas pelo governo podem gerar receitas de até R$ 29,2 bilhões - sendo R$ 17,5 bilhões advindos da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.

Para os créditos referentes a PIS/Cofins de forma geral, a MP do governo prevê que serão compensáveis apenas na sistemática da não-cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou "cruzada", exceto com débitos do próprio imposto. A agropecuária e a indústria estão entre os setores mais afetados pela medida. A MP pode custar cerca de R$ 10 bilhões ao ano para o agro, por perdas em compensações de créditos.