Chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2389/24 que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi. O objetivo é estimular a cadeia produtiva do setor e aumentar a produção, comercialização e consumo da fruta no Brasil. O Brasil é o 3º maior produtor de abacaxi do mundo, com a produção anual média de 28 milhões de toneladas.

A fruta é cultivada em todas as regiões do Brasil, de norte a sul: regiões norte (34,59%), nordeste (32,29%), sudeste (26,66%), sul (1,39%) e centro-oeste (5,07%). E, entre os estados, o destaque vai para o Pará, que lidera a produção de abacaxi no Brasil. A produção é para o consumo interno, mas desde 2018, o Brasil está exportando abacaxi in natura para países como Argentina, Uruguai, Portugal e Bélgica.

Conheça a proposta que foi envida à Câmara dos Deputados e como o Projeto de Lei pode mudar a produção de abacaxi no Brasil:

Pela proposta, entre outros pontos, o programa nacional deverá contemplar:

• a ampliação da produção e do processamento do abacaxi, inclusive com o fomento ao associativismo;
• a difusão e acesso a técnicas, tecnologias e meios de produção que possibilitem a melhoria das condições
• de trabalho, renda e qualidade de vida dos produtores, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento da mão de obra;
• a promoção do acesso facilitado à educação financeira, à assistência técnica e a um sistema diferenciado de garantias para produtores;
• o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e dos municípios produtores, visando a redução das desigualdades regionais; e
• a pesquisa e o desenvolvimento econômico, tecnológico e sustentável do setor.

O programa nacional deverá contemplar ainda linhas de crédito específicas, com recursos do Orçamento da União, e parcerias entre entidades públicas e privadas, nos níveis federal, estadual e municipal. Deverá haver regulamentação posterior.

“Esse programa será fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi, por meio das melhores práticas, da inovação tecnológica e da gestão sustentável”, afirmou o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.