Três dias depois do anúncio oficial de um novo programa voltado a aumentar a oferta de alimentos saudáveis - em essência, comida livre de agrotóxicos e de exploração sistemática da mão de obra na cadeia produtiva -, resolução do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) detalha ações e prazos para que esses objetivos sejam atingidos.
O novo programa, destinado a criar novas ações e também a sistematizar e coordenar o que já é feito, recebeu o nome de Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, Alimento no Prato.
Entre essas ações, o Governo Federal pretende aumentar o número de espaços que oferecem alimentos produzidos por assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, cooperativas e associações. Para atender esse objetivo, a portaria estabelece a criação de mais feiras livres, sacolões populares e centrais de abastecimento, além da reserva de mais espaços nos mercados municipais e nos Ceasas para a venda de alimentos saudáveis.
Há metas estabelecidas. Por exemplo: criar mais 270 sacolões populares, fixos ou volantes, até 2028, destinados à venda de alimentos da agricultura familiar; 230 novas feiras livres da agricultura familiar no mesmo período, e estabelecer 147 centrais de abastecimento popular até 2028. Também para aumentar o número de espaços de venda da agricultura familiar para o público, há previsão de ampliar para mil o número de cooperativas ou associações de produtores com presença na Ceagesp, central oficial de distribuição em São Paulo, e para até 672 as bancas de comercialização desses produtos nas centrais localizadas em outras regiões, as chamadas Ceasas.
Hortas
Outra iniciativa é a criação de hortas urbanas e periurbanas dedicadas à produção de alimentos saudáveis, até 2028, em 300 municípios. O projeto prevê que mais de 6 mil famílias de agricultores orgânicos serão incluídas na produção dessas novas hortas.
Com a ampliação dos canais de oferta, o Governo Lula prevê que o aumento da área destinada à produção da agricultura familiar. No caso do arroz, por exemplo, a área deve aumentar dos atuais 19, 5 mil hectares para até 69 mil hectares, em 2028 e o número de famílias que fornecem para os atuais canais de venda devem aumentar das atuais 14 mil para 69 mil
O projeto Alimento no Prato também estabelece o aumento dos percentuais de compras governamentais. No caso da Conab, por exemplo, a compra de arroz orgânico para a formação de estoques subirá de 500 mil toneladas anuais para 900 mil toneladas, em 2028.
A criação de novos bancos de sementes orgânicas e a ampliação do apoio técnico prestado por órgãos como a Embrapa fazem parte do Alimento no Prato. Os recursos para o projeto virão de fontes como o BNDES e de linhas como a do Projeto Bioconomia e Cadeias de Valor, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).