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Com nova “Lei dos Agrotóxicos”, Brasil acelera liberação de defensivos agrícolas

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária mostram que país teve um recorde de liberações de defensivos químicos e biológicos para a agropecuária

Por Viviane Taguchi

Com nova “Lei dos Agrotóxicos”, Brasil acelera liberação de defensivos agrícolas
Governo brasileiro liberou 663 defensivos químicos e biológicos para uso no campo
Trilux/CNA

O Brasil registrou um número inédito de aprovações de defensivos químicos e biológicos em 2024. Ao todo, foram 663 aprovações realizadas no ano passado, de acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Em 2023, o governo havia liberado 555 produtos para uso na agropecuária.

A nova “Lei dos Agrotóxicos” (Lei nº 14.785/2023) aprovada em dezembro de 2023, acelerou os processos de análise e liberação dos produtos, com o parecer de três órgãos públicos – Anvisa, Ibama e o próprio ministério. Na lista, 541 produtos são genéricos - formulações baseadas em princípios ativos já existentes ou cujas patentes expiraram -, 15 novos produtos são químicos e 106, novos biológicos, que são produzidos com ingredientes naturais como fungos, bactérias, ácaros ou vírus. 

Defensivos são produtos químicos, físicos ou biológicos usados na agricultura para o controle de seres vivos considerados prejudiciais à produção agrícola. Eles têm a função de defender as lavouras do ataque de insetos, plantas daninhas e doenças que atingem o ciclo de uma cultura. 

Em dezembro do ano passado, o governo sancionou também a “Lei dos Bioinsumos” e a fabricação Onfarm, que permite a fabricação de produtos nas propriedades rurais. Com essa lei, os produtos biológicos deixaram de ser classificados como agrotóxicos e passaram a ser definidos como tecnologias de origem natural voltados à produção agropecuária. Apesar da mudança, os defensivos biológicos aprovados em 2024, foram incluídos na lista divulgada.

A nova legislação reduziu os prazos de registro: os órgãos responsáveis analisam produtos inéditos em até dois anos meses, enquanto fórmulas idênticas já aprovadas têm prazo de até 60 dias para serem liberadas para uso. Antes, o processo levava entre sete e dez anos.

Apesar do número de liberações ser mais alto, nem todos os produtos chegaram ao mercado, para uso direto pelos produtores rurais. Um estudo do Ibama apontou que, em 2023, 62% dos 3.314 defensivos autorizados naquele ano não eram mais fabricados, importados ou comercializados. Na atual lista de produtos liberados, 464 estão disponíveis para uso por agricultores – 358 químicos e 106 biológicos – e 199 são usados pela indústria, como matérias-primas para fabricação de outros produtos. 

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