A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.  

O pedido foi feito diante da divulgação da intenção, manifestada por representantes de movimentos sociais, em redes sociais e nos canais oficiais do movimento, de promover ações como invasões de terra no chamado Abril de Lutas ou Abril Vermelho.

O mês de abril é marcado como simbólico para o MST devido ao Massacre dos Carajás, que aconteceu no dia 17 de abril de 1996, no Pará.

De acordo com a CNA, o pedido de tutela incidental consiste em determinar que organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e a Frente Nacional de Lutas (FNL) suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e dirigentes.

A entidade ainda pleiteia que redes sociais e aplicativos de mensagens suspendam as contas desses grupos ou lideranças para evitar a divulgação de incitação a invasões. 

O pedido de liminar contém determinação para que o governo crie grupos de acompanhamento de ações para evitar a efetivação de invasões de propriedades rurais, com a apresentação de relatórios mensais a serem encaminhados ao STF. Também pede a elaboração de um programa específico de combate e prevenção a essas ações.

Aos governos estaduais, a determinação seria quanto à apresentação de informações sobre a localização de acampamentos e movimentação de grupos como MST e FNL, assim como destinação específica de força policial para acompanhamento de suas atividades.

Também há a determinação às polícias civil e militar dos estados – sob pena de responsabilização pessoal da autoridade pública – para que procedam com as prisões imediatas dos participantes de grupos organizados que forem flagrados em atos de invasão de terras.