A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (10), a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Na última hora, os deputados decidiram alterar o texto proposto e, por 477 votos contra 3, incluíram carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos sem impostos da cesta básica. Agora, a proposta da reforma tributária será enviada ao Senado.
De acordo com a alteração, proposta pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), estes itens terão alíquota zero para dois tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes, ressaltou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também, do presidente Lula.
As proteínas de origem animal, peixe, queijo e o sal estavam com redução de 60% das alíquotas. A esstimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.
Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da bancada ruralista em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.
Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que "era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis".
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. "É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão", declarou.
O Brasil é um dos maiores consumidores de proteínas animais do mundo, com consumo médio per capita superior a 100 quilos. Além das carnes, outros produtos agropecuários foram incluídos na lista, como o óleo de milho, aveia e alguns tipos de farinhas, além do pão de forma e extrato de tomate.
Entenda a reforma tributária
A reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Na reforma, serão definidos percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
O texto aprovado hoje pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.