A Comissão Europeia anunciou que propôs adiar a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, de 30 de dezembro deste ano para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes empresas, e junho de 2026, em relação às micro e pequenas empresas. A justificativa é garantir uma implementação “suave” das medidas e o anúncio foi feito após pressões de diversos países.
Em entrevista concedida à equipe do Agro+, o ministro Carlos Fávaro destacou a recente pressão do Brasil sobre a União Europeia em relação à nova legislação que visa combater o desmatamento. “O Brasil tem compromisso com o meio ambiente, o Brasil tem compromisso em agir contra as mudanças climáticas. O combate ao desmatamento são pautas muito sólidas pelo governo brasileiro”, afirmou.
O ministro comentou sobre a abordagem da União Europeia, afirmando que “o problema é que a União Europeia, o congresso da União Europeia, tomou uma medida de forma unilateral e que transcende a soberania também brasileira e de vários países”. Ele explicou que, por determinação do presidente Lula, redigiu uma carta em conjunto com o chanceler Mauro Vieira, “reagindo à entrada em vigor dessa legislação da Comunidade Europeia que restringe o acesso dos produtos brasileiros”.
O ministro reafirmou o compromisso do Brasil com a preservação ambiental, mas destacou que “não pode ser transgredido as legislações brasileiras”. Ele mencionou que o Brasil possui “um código florestal dos mais exigentes do mundo” e que a manifestação do governo pede o adiamento da entrada em vigor da legislação europeia. Essa iniciativa, segundo ele, foi aderida por toda a América do Sul, incluindo Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia.
Fávaro comentou que “nós estávamos no G20 favoráveis ao adiamento também, compreendendo que não era ideal”. Ele se mostrou otimista em relação à manifestação da Comunidade Europeia. “O adiamento ainda não tá concluído, mas eu quero crer que, pelas vias diplomáticas, nós vamos ter o adiamento então da entrada em vigor dessa legislação”, disse.
A Lei pode afetar em até 15% as exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa. Seriam impactados, por exemplo, produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha.
O comentarista do Agro Band, Fernando Iglesias, ainda reforçou que a medida também vem de encontro às demandas dos países europeus em relação à carne. “Os rebanhos europeus são pequenos para atender a demanda do bloco...a medida [o adiamento] deve ser formalizado em breve”, comenta. “Do ponto de vista de mercado, faz todo sentido a Europa adiar a lei, para que o mercado europeu fique confortável”.
Agora, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e a única entidade que pode propor leis ao Parlamento. Por sua vez, o Parlamento tem o poder de aprovar ou rejeitar a legislação da UE.