Durante a reunião bilateral entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Januz Wojciechowski, foi formalizada a entrega da carta que pede à União Europeia a suspensão da Lei Antidesmatamento e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente.
A ação ocorreu paralelamente às reuniões do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20 na noite desta quarta-feira (11), no município de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. O principal foco do G20 Agro é a sustentabilidade na produção agropecuária. A carta foi entregue simultaneamente, em Bruxelas, às autoridades comunitárias competentes.
Em vigor desde 2012, o Código Florestal Brasileiro é considerado umas das leis de proteção ambiental mais rigorosas do mundo. Na retomada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o combate ao desmatamento foi estabelecido como uma das políticas prioritárias e, em dezembro de 2023, foi instituído, pelo Governo Brasileiro, o Programa Nacional de Conversão de de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) por meio do Decreto Nº 11.815, que, entre seus maiores objetivos, visa inibir o avanço da produção agropecuária sobre áreas ainda intactas.
“É fato que as mudanças climáticas vieram e vieram acima do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até aqui não será o que nos levará ao futuro. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, ponderou o ministro.
O Brasil conta com cerca de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade com alta aptidão para a agricultura, o que pode fazer com que área de produção de alimentos no Brasil seja praticamente dobrada em 10 anos por meio do PNCPD.
“Com isso, conseguiremos cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030. Mas precisamos da ajuda da União Europeia para dar continuidade a este programa”, declarou o ministro durante a reunião bilateral.
Conforme a proposta da União Europeia, a partir do final de 2024, produtores brasileiros de soja, carne (e couro), madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma que quiserem exportar para os países do bloco precisarão atender a complexos procedimentos de verificação para comprovar que sua produção cumpre a legislação brasileira e que não provém de áreas com desmatamento, seja ele legal ou ilegal.
Principal tema da reunião bilateral, a valorização dos agricultores e o futuro da produção estão diretamente relacionados ao pedido brasileiro para revisão das medidas. Isso porque a complexidade das ações que serão exigidas pelo bloco inviabiliza o processo de exportação penalizando, sobretudo, pequenos e médios produtores em processo de desenvolvimento.
A discussão que norteia a reunião ministerial do GT Agricultura do G20 é a segurança alimentar diante da crescente demanda da população mundial em meio à urgente e necessária adaptação dos sistemas produtivos à mudança climática. Assim, medidas em consonância com as leis vigentes tanto podem contribuir para o abastecimento do bloco europeu, tendo em vista que o Brasil se destaca como principal produtor e exportador de diferentes gêneros alimentícios.