A análise sobre a possível cassação do mandato do governador Cláudio Castro deve ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral, caso seja aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. A avaliação é de um especialista ouvido pela BandNews FM, que acredita que um recurso da defesa deve atrasar a resolução da questão.
O pedido do Ministério Público Eleitoral também inclui o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar. O processo apura denúncias de abuso de poder político e econômico por meio do uso da Fundação Ceperj e da Uerj em contratações fantasmas e na criação de programas sociais para a distribuição gratuita de serviços e bens em ano eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral também pede que Castro, Bacellar e outros oito réus fiquem inelegíveis pelo período de oito anos e paguem uma multa.
O advogado Antonio Carlos de Freitas, que é mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral, explica os próximos passos até uma eventual cassação do mandato.
Caso a cassação ocorra até junho de 2026, eleições suplementares vão ser convocadas para escolher o governador que vai exercer uma espécie de "mandato-tampão". Se a cassação for a menos de seis meses do fim do mandato de Castro, a Alerj deverá definir o responsável por exercer o cargo de forma provisória até o fim de 2026.
Em nota, a defesa do governador Cláudio Castro afirmou que tem prestado todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e que, após as denúncias, o governador determinou a extinção dos projetos da Fundação Ceperj. Os advogados também dizem que não foram apresentados elementos novos nos autos do processo que sustentem as denúncias.
Já o vice-governador Thiago Pampolha destacou que não há nenhuma prova no processo judicial que possa levar à condenação e que o MPF pediu que ele continue elegível.
